Documento em elaboração
Documento em elaboração: conteúdo final pendente de revisão jurídica. Não constitui os termos definitivos do serviço.
Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do RepouseBem pela clínica que o contrata e por sua equipe. Eles descrevem o serviço como ele funciona hoje, e são escritos para serem lidos por quem administra uma casa de repouso, não por advogado.
Objeto
O RepouseBem é um sistema de registro do dia a dia de clínicas de repouso e Instituições de Longa Permanência para Idosos. A equipe da casa registra nele leitos e ocupação, admissão e alta, prescrição e a grade de doses do dia, sinais vitais, ocorrências, plano de cuidado e escala.
O serviço é entregue pela internet, sem instalação, e a clínica acessa por um endereço próprio. Não há plano reduzido: toda clínica ativa recebe o sistema inteiro.
O RepouseBem é ferramenta de registro. Ele não presta serviço de saúde, não prescreve, não indica conduta e não substitui julgamento profissional. A decisão sobre o cuidado é sempre da equipe da clínica.
Cadastro e conta
A conta é da clínica. É ela que indica quem da equipe recebe acesso e com qual cargo, e é ela que retira o acesso de quem sai. O RepouseBem cria a clínica e o primeiro acesso; o resto é administrado pela própria casa.
Cada pessoa tem o seu próprio acesso, e senha não se empresta. Não é formalidade: todo registro guarda quem o fez, e um acesso compartilhado transforma o histórico da casa em documento que não prova nada, inclusive diante de fiscalização.
A clínica se responsabiliza pelo uso feito com os acessos que concedeu, e deve nos avisar assim que suspeitar que uma senha foi descoberta.
Assinatura, atraso e saída
A contratação é por assinatura mensal, paga por boleto, sem fidelidade e sem multa de cancelamento. A clínica pode cancelar quando quiser, e o cancelamento vale para o ciclo seguinte.
Atraso no pagamento não interrompe o sistema. A casa continua registrando dose, sinal vital, ocorrência e tudo o mais, exatamente como antes. O atraso aparece como aviso no painel e é resolvido conversando, não desligando o software de uma casa com idosos dentro.
Essa escolha não é generosidade: uma clínica de repouso tem obrigação de manter o registro do cuidado que presta, e um sistema que impedisse esse registro por causa de uma fatura colocaria a casa em falta por um motivo que não é dela. Um dia sem registro não se recupera depois que o boleto é pago.
No cancelamento, a conta fica 30 dias em somente-leitura para que a clínica exporte o que é dela, em formato aberto. 60 dias após o cancelamento os dados são eliminados dos sistemas ativos. O RepouseBem ainda não mantém cópia de segurança em produção; quando o mecanismo entrar em operação, o compromisso é eliminar o dado dela também, em até 30 dias depois disso.
A obrigação de guardar o registro assistencial pelo prazo exigido pela norma aplicável é da clínica, que é a controladora dos dados. Por isso a exportação existe, e por isso o RepouseBem não se propõe a ser o arquivo permanente do prontuário de ninguém.
Responsabilidades
Do RepouseBem: manter o serviço disponível e o dado íntegro; isolar cada clínica das demais, com a verificação feita a cada requisição e não confiada à tela; avisar a clínica sem demora se houver incidente de segurança que possa afetar seus dados; e não usar o dado dos residentes para nenhuma finalidade além de operar o serviço para aquela clínica.
Nossa equipe de suporte não acessa prontuário, não por promessa, mas porque não existe cargo na plataforma que conceda esse acesso. Quando for indispensável entrar nos dados de uma clínica para resolver um problema, isso depende de autorização e fica registrado.
Da clínica: registrar com veracidade e no momento em que o cuidado acontece; manter os acessos da equipe atualizados; obter as autorizações que a lei exige de quem cuida de residentes; e responder aos pedidos de titulares sobre os dados dos seus residentes, na condição de controladora.
O sistema não é fonte única de verdade clínica em situação de emergência. Se ele estiver indisponível, o cuidado continua e o registro é feito depois A casa não pode parar porque um software parou.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre a assinatura ou sobre o serviço: formulário de contato.
Assuntos de proteção de dados (pedidos de titular, incidentes, dúvidas sobre esta política) vão para o encarregado, em privacidade@repousebem.com.br. É um canal separado do comercial de propósito: pedido de titular tem prazo legal para resposta, e prazo se perde em caixa compartilhada.